Grupo Obafemi Ajamu Ginga Pura Capoeira Angola Brinco de Ouro.: (Palestra Gada ) Mestre Caxambu do Grupo Obafemi Ajamu de Ribeirão Preto/SP participou de uma palestre sobre o ECA no dia 25 de Outubro de 2012 em São José do Rio Preto/SP-Brasil

quinta-feira, 22 de outubro de 2020

(Palestra Gada ) Mestre Caxambu do Grupo Obafemi Ajamu de Ribeirão Preto/SP participou de uma palestre sobre o ECA no dia 25 de Outubro de 2012 em São José do Rio Preto/SP-Brasil

Coordenadora: Ana Laura da Cidade de São Carlos, Araraquara, Sertãozinho e Ribeirão Preto/SP.

Arte-Educador: Mestre Caxambu de Ribeirão Preto participou de uma palestra sobre o ECA na Cidade de São José do Rio Preto/SP.

ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Apresentação
.O Estatuto da Criança e do Adolescente é conhecido pela sociedade brasileira por ECA (as primeiras letras das palavras Estatuto Criança e Adolescente).

A Lei que deu vida ao ECA é de Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e esta foi sancionada pelo ex-Presidente do Brasil Fernando Collor de Mello.

O ECA nada mais é do que um instrumento de cidadania. Na verdade o ECA é uma lei, fruto da luta de movimentos sociais, profissionais e de pessoas preocupadas com as condições e os direitos infanto-juvenis no Brasil.

O ECA foi especialmente criado para revelar os direitos e os deveres das crianças e dos adolescentes. Também há neste estatuto os direitos e deveres dos adultos.

O ECA também dispõe sobre a proteção integral das crianças e dos adolescentes. O art. 3° do ECA assegura-lhes a proteção integral que se traduz em todas as oportunidades e facilidades "a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade" .

O ECA garante que todas as crianças e adolescentes, independentemente de cor, etnia ou classe social, sejam tratados como pessoas que precisam de atenção, proteção e cuidados especiais para se desenvolverem e serem adultos saudáveis.

Antes do surgimento do ECA, existia apenas o Código de Menores (uma lei de 1979), uma lei voltada apenas para os menores de 18 anos, pobres, abandonados, carentes ou infratores.

Vale a pena lembrar ainda que o ECA respeita as demais leis internacionais que mencionam os direitos das crianças e dos adolescentes, como: a Declaração dos Direitos da Criança (Resolução 1.386 da ONU - 20 de novembro de 1959); as regras mínimas das Nações Unidas para administração da Justiça da Infância e da Juventude - Regras de Beijing (Resolução 40/33 - ONU - 29 de novembro de 1985); as Diretrizes das Nações Unidas para prevenção da Delinqüência Juvenil - diretrizes de Riad (ONU - 1º de março de 1988 - RIAD) entre outros.

ECA é o número um!

Você sabia que o ECA coloca o Brasil em posição de destaque entre os demais países do mundo por ser considerado uma das leis mais avançadas na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes?

Conhecendo e utilizando o ECA...

Como já vimos o ECA nasceu de um movimento de conscientização e respeito pela criança e pelo adolescente.

Assim, com o espírito de somar esforços para se chegar a uma sociedade melhor, é preciso conhecer muito bem o nosso ECA para não fazermos um uso inadequado ou um comentário não verdadeiro sobre ele.

Exemplo de um uso inadequado do ECA:

Em uma casa qualquer, uma mãe pede a seu filho que arrume a bagunça do quarto e os brinquedos espalhados pela casa, “Filho, ajude a mamãe, arrume seu quarto e guarde os brinquedos”.

Com isso, o filho, insatisfeito gritou: “ECA na Mãe! Tenho direito de brincar!”.